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Visite regularmente o seu terreno e garanta que os marcos de divisa estão sempre visíveis e no local original onde foram implantados pelo topografo da loteadora. É importante também manter sempre o lote roçado, sem lixo e entulho, para evitar cobranças e multas pela prefeitura municipal.

Contrate um profissional habilitado, Engenheiro ou Arquiteto, para elaborar os projetos da edificação que pretende construir, respeitando a legislação vigente e as restrições urbanísticas de zoneamento, uso e ocupação previstas no contrato de compra e venda da sua unidade e do Código de Obras do Município. É preciso garantir que os recuos, áreas permeáveis, áreas construída, uso comercial ou residencial e outras questões estejam de acordo com as leis para que você possa obter alvará de construção e Habite-se.

É permitido iniciar a construção no lote somente quando, no mínimo, 100% do valor correspondente a Entrada do seu financiamento lote estiver quitado. Além disso, é preciso que a Prefeitura Municipal e órgãos estaduais (CETESB) atestem a conclusão das obras de infraestrutura do loteamento para que você possa dar entrada nos projetos da sua construção na Secretaria de Obras do Município e assim obter o Alvará de Construção. No caso de iniciar a construção antes disso, a sua obra estará sujeita a embargos e multa pelos órgãos municipais e você está sujeito a perda do seu lote por violar as cláusulas de contrato. Portanto, é necessário aguardar a comunicação oficial pela loteadora (R&O) informando a liberação de construção no seu terreno.

Para obter o Alvará de Construção, o projeto da sua edificação e a construção devem seguir as leis municipais vigentes. Além disso, o profissional responsável pela sua obra/projeto deverá providenciar todos os documentos complementares exigidos pela Prefeitura. Consulte a Secretaria de Obras do Município para obter a relação de documentos necessários.

Entre em contato com o órgão responsável por Agua e Esgoto (Secretaria de Obras ou Serviço de Agua e Esgoto do município) para solicitar as ligações de Água e de Esgoto no seu lote. Solicite na prefeitura municipal (Secretaria de Obras) o documento de identificação do Logradouro e Número do seu imóvel para que possa dar entrada no Pedido de Ligação de Energia Elétrica junto a concessionária local (após a instalação do seu Poste/Padrão de Entrada).

Durante a obras é importante fixar uma placa contendo os dados do Engenheiro Responsável, número do Alvará de Construção e da ART.

Depois que a obra estiver concluída e devidamente vistoriada, providencie os documentos exigidos pela Prefeitura para a emissão do Habite-se do seu imóvel. 

Quando tiver quitado o seu terreno junto a loteadora, obtenha a Certidão de Quitação junto a R&O e providencie a transferência do lote para o seu nome junto ao Cartório de Registro de Imóveis (não basta “passar a Escritura”, é preciso averba-la na respectiva matrícula do imóvel). Assim que constar a averbação na matricula onde você consta como o proprietário, você poderá averbar a construção da sua edificação nela. O Cartório de Registro de Imóveis irá lhe fornecer a relação de documentos para isso.